15/09/2025 11:46

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:13

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0732820-16.2024.8.07.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu(s): AMANDA FEITOSA DE ASSIS e outros Inquérito Policial nº. 691/2024 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O DOUTOR(A) CAIO TODD SILVA FREIRE, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal Pje nº 0732820-16.2024.8.07.0003 , inquérito policial nº 691/2024 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte), em que é réu AMANDA FEITOSA DE ASSIS - CPF: *76.***.*70-75 (REU), brasileiro(a), natural de BRASÍLIA -DF, nascido(a) aos 20/02/2002, filha de VILMAR SANTOS DE ASSIS e ODALIA DOS SANTOS FEITOSA, incursa nas penas do art. 121, §2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, e que ESTA fica INTIMADA para comparecer à sede deste Juízo (QNM 11, Área Especial nº 01, Edifício do Fórum, Ceilândia Centro), na audiência designada para o dia 24/10/2025 14:00, para que se defenda na Ação Penal supracitada, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Dado e passado nesta cidade de Ceilândia-DF.

Eu, ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 18:07:16.

ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/08/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:09

Expedição de Edital.
28/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:13

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
28/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
28/08/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/08/2025 15:41

Outras decisões
27/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:00

Juntada de gravação de audiência
26/08/2025 07:37

Juntada de laudo
25/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2025 19:12

Expedição de Notificação.
24/08/2025 19:12

Expedição de Notificação.
24/08/2025 19:12

Expedição de Notificação.
24/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:41

Recebidos os autos
10/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:41

Mantida a prisão preventida
10/07/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 02:54

Publicado Edital em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/07/2025 19:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 14:06

Recebidos os autos
09/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 16:45

Expedição de Edital.
08/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 00:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/05/2025 17:42

Recebidos os autos
21/05/2025 17:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:26

Juntada de mandado de prisão
05/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:45

Recebidos os autos
14/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:44

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:26

Recebidos os autos
08/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:39

Publicado Edital em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:00

Expedição de Edital.
28/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:15

Recebidos os autos
27/02/2025 20:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/02/2025 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 14:13

Mandado devolvido redistribuido
16/01/2025 11:23

Mandado devolvido redistribuido
12/01/2025 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:43

Recebidos os autos
14/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
13/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:33

Recebidos os autos
11/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/11/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
08/11/2024 15:03

Recebidos os autos
08/11/2024 15:03

Declarada incompetência
06/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/11/2024 15:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Samambaia
24/10/2024 17:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/10/2024 17:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:57

Juntada de Alvará de soltura
24/10/2024 12:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/10/2024 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2024 11:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/10/2024 10:39

Juntada de Certidão - sepsi
24/10/2024 09:57

Juntada de gravação de audiência
24/10/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2024 16:01

Juntada de Alvará de soltura
23/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/10/2024 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2024 14:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/10/2024 14:13

Homologada a Prisão em Flagrante
23/10/2024 12:01

Juntada de laudo
23/10/2024 11:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/10/2024 11:15

Juntada de gravação de audiência
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 07:54

Juntada de laudo
23/10/2024 07:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2024 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 04:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
22/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Wendel Bruno de Oliveira SA

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 13:35

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