11/09/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706041-84.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELEUSA FERREIRA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 249400640), devendo informar se dá quitação ao débito e dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) e/ou chave PIX CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico.

GAMA/DF, 10 de setembro de 2025 12:57:00. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
10/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:46

Recebidos os autos
04/09/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/09/2025 09:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$3.164,52 (três mil e cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação em 11/05/2025 (artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação, em 20/05/2025 – ID 236383545 (artigos 405 e 406, caput e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
22/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 16:29

Recebidos os autos
21/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2025 17:20

Recebidos os autos
24/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2025 22:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/06/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 02:19

Recebidos os autos
29/06/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:15

Recebidos os autos
20/05/2025 15:15

Deferido o pedido de ELEUSA FERREIRA - CPF: *15.***.*46-91 (REQUERENTE).
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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