03/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:51

Juntada de comunicação
18/08/2025 16:17

Juntada de comunicação
18/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
13/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 19:17

Recebidos os autos
12/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 11:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722497-21.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉU: EMERSON LUCAS RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 245708224).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/08/2025 14:10

Recebidos os autos
08/08/2025 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2025 08:46

Recebidos os autos
28/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/07/2025 13:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:36

Juntada de comunicação
02/07/2025 17:45

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 13:16

Juntada de comunicação
24/06/2025 15:46

Juntada de comunicação
24/06/2025 15:43

Juntada de comunicação
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:05

Recebidos os autos
18/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:04

Juntada de comunicação
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:50

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:21

Juntada de comunicação
11/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/06/2025 15:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/06/2025 15:49

Recebidos os autos
07/06/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2025 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:30

Juntada de comunicação
28/05/2025 14:24

Recebidos os autos
28/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:54

Recebidos os autos
21/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
11/05/2025 16:37

Recebidos os autos
11/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
08/05/2025 17:23

Recebidos os autos
08/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/05/2025 14:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
05/05/2025 06:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2025 09:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/05/2025 09:20

Juntada de Alvará de soltura
02/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 12:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2025 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 10:17

Juntada de gravação de audiência
01/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 20:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2025 17:29

Juntada de laudo
01/05/2025 10:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 08:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/04/2025 23:03

Expedição de Notificação.
30/04/2025 23:03

Expedição de Notificação.
30/04/2025 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/04/2025 23:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:03

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
30/04/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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