05/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:55

Recebidos os autos
01/09/2025 16:55

Indeferido o pedido de MICHELLE NAVES CINTRA - CPF: *54.***.*34-15 (REQUERENTE)
01/09/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731722-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MICHELLE NAVES CINTRA REQUERIDO: AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 244284585, datada de 28/07/2025.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 08:25

Recebidos os autos
19/08/2025 08:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:40

Recebidos os autos
28/07/2025 18:40

Indeferido o pedido de MICHELLE NAVES CINTRA - CPF: *54.***.*34-15 (REQUERENTE)
28/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:09

Expedição de Alvará.
22/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:51

Recebidos os autos
18/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:52

Juntada de termo
08/07/2025 15:23

Recebidos os autos
08/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2025 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:48

Recebidos os autos
27/05/2025 16:48

Indeferido o pedido de AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
22/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:56

Recebidos os autos
09/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 21:18

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 21:09

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:10

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:59

Recebidos os autos
11/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 12:10

Recebidos os autos
23/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:42

Recebidos os autos
12/08/2024 15:42

Deferido o pedido de MICHELLE NAVES CINTRA - CPF: *54.***.*34-15 (REQUERENTE).
06/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:30

Recebidos os autos
01/08/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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