09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de ELIZABETH RONANES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:27

Recebidos os autos
27/08/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725543-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETH RONANES DA SILVA REQUERIDO: PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 286 do Código de Processo Civil, as causas de qualquer natureza deverão ser distribuídas por dependência: I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que haja modificação parcial dos réus; III – nos casos de ações conexas, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, ao juízo prevento.

Na hipótese dos autos, observa-se que a parte autora reitera pedido idêntico ao formulado no processo nº 0718482-03.2025.8.07.0003, anteriormente ajuizado perante a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, o qual foi extinto sem resolução de mérito.

Configurada, portanto, a hipótese de prevenção, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, cabendo a remessa dos autos ao juízo originário, na forma do art. 286, inciso II, do CPC.

Diante do exposto, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, ao qual caberá a análise e processamento da presente demanda.

Proceda-se à remessa dos autos, com as devidas anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
13/08/2025 19:39

Recebidos os autos
13/08/2025 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH RONANES DA SILVA - CPF: *92.***.*40-15 (REQUERENTE).
13/08/2025 19:38

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/08/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:00

Recebidos os autos
12/08/2025 20:00

Declarada incompetência
08/08/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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