05/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0762661-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por ADONIS BOECKMANN E SILVA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não satisfez o comando, porquanto o documento juntado sob o ID 241218674 não se presta a comprovar a alegada adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por não conter identificação da autora.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/08/2025 16:55

Recebidos os autos
21/08/2025 16:55

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 14:36

Recebidos os autos
08/08/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2025 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2025 18:57

Recebidos os autos
29/07/2025 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
01/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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