TJDFT - 0711553-84.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEYSON WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA

CPF *35.***.*34-02

Advogados

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS

OAB: 58416/DF

CPF *12.***.*15-79

SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS

OAB: 45496/DF

CPF *90.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 30/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 14:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/05/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 15/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 02:49

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 19:02

    Outras decisões

  • 29/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 28/04/2025 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 12:34

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 02:27

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 02:21

    Publicado Certidão em 12/02/2025.

  • 13/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 08/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 02:45

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 15/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/08/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 14/08/2023 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711553-84.2021.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEYSON WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Inicialmente, ressalto à Defesa que, neste Juízo, os acordos estão sendo homologados por decisão, independentemente de audiência, em razão da prescindibilidade do ato diante da quantidade de processos que aguardam a designação de data para instrução processual.

    Assim, os requisitos do acordo serão analisados a partir dos documentos acostados aos autos e das manifestações de vontade das partes.

    Compulsando os autos, verifica-se que a representação processual ainda não está regular, porquanto a procuração apresentada ao Id. 167002725 não está devidamente assinada pelo indiciado.

    Portanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o defensor constituído apresente a procuração que lhe confere poderes para firmar compromisso nestes autos.

    No mesmo prazo, deverá a Defesa indicar a prestação escolhida pelo autuado, entre as opções listadas pelo Ministério Público nas cláusulas 2ª e 3ª do ANPP (Id. 110290746).

    Data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 02/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 31/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 00:44

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 29/06/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 21/05/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 15:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/12/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 15/12/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 03/12/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 04:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 12/11/2021 04:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/11/2021 12:47

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 15:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 09/11/2021 15:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/11/2021 15:08

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/11/2021 12:01

    Juntada de laudo

  • 08/11/2021 04:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/11/2021 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 03:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 08/11/2021 03:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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