10/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706368-63.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: CESAR BOSCO CARDOSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020 deste juízo, fica (m) a (s) parte (s) intimada(s), conforme determinado na sentença retro, a fazer(em) o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, pagas ou não, encaminhe os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:39:51.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
28/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:47

Recebidos os autos
27/09/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
27/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:32

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de CESAR BOSCO CARDOSO em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706368-63.2020.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: CESAR BOSCO CARDOSO SENTENÇA Conforme decisão de ID 167314193: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA maneja cumprimento de sentença contra CESAR BOSCO CARDOSO, partes já qualificadas.

Feito o pedido para dar início à fase executiva, a tentativa de intimação do réu para cumprir voluntariamente a obrigação não teve êxito.

Conforme ID 151807244 - fl. 127, o Oficial de Justiça relatou que não foi atendido por ninguém nas vezes que foi ao local.

Intimado para se manifestar, o autor defende que a intimação do réu seja feita mediante publicação no DJe, pois ele é revel.

Na decisão de ID 154370479 - fls. 119/121, o juízo indeferiu a intimação do réu por edital, pois seria necessária a intimação pessoal dessa parte (inciso II do art. 513 do CPC).

Outrossim, constatou que, na fase de conhecimento, o réu foi citado pro WhatsApp (ID 96802524 - fl. 92).

Por conseguinte, aplicou o entendimento de que essa forma de citação não seria compatível como exposto no art. 246 do CPC.

Por conseguinte, declarou nula a citação de ID 96802524 - fl. 92 e os atos decisórios seguintes, com destaque para a sentença de ID 109920242 - fls. 1047/105.

Por fim, intimou a autora para promover a citação do réu.

Em seguida, após pedido do requerente, foram feitas pesquisas de endereços vinculados ao réu, mas não teve êxito as tentativas de citação.

Por fim, a autora noticiou que transacionou extrajudicialmente com o réu e ele quitou a obrigação de pagar cobrada.

Pediu, com isso, a extinção do processo pelo pagamento do débito e a isenção das custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Acrescento que, na decisão de ID 167314193, o juízo indeferiu o pedido de extinção do processo pelo pagamento do débito.

Também indeferiu o pedido de extinção com a isenção das custas, pois inexistente hipótese de exclusão do crédito tributário prevista no § 3º do art. 90 do CPC.

Assim, intimou o exequente para juntar o termo de acordo extrajudicial para ser homologado, sob pena de ocorrer a extinção pela perda superveniente do interesse processual.

Em resposta, a requerente apenas pediu a extinção do processo (ID 170329140).

Com isso, reputo ter havido a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme inciso VI do artigo 485 do CPC.

Custas finais pela requerente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
31/08/2023 00:33

Recebidos os autos
31/08/2023 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706368-63.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: CESAR BOSCO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 154370479 - fls. 119/121: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA maneja cumprimento de sentença contra CESAR BOSCO CARDOSO, partes já qualificadas.

Feito o pedido para dar início à fase executiva, a tentativa de intimação do réu para cumprir voluntariamente a obrigação não teve êxito.

Conforme ID 151807244 - fl. 127, o Oficial de Justiça relatou que não foi atendido por ninguém nas vezes que foi ao local.

Intimado para se manifestar, o autor defende que a intimação do réu seja feita mediante publicação no DJe, pois ele é revel.

Acrescento que, na decisão de ID 154370479 - fls. 119/121, o juízo indeferiu a intimação do réu por edital, pois seria necessária a intimação pessoal dessa parte (inciso II do art. 513 do CPC).

Outrossim, constatou que, na fase de conhecimento, o réu foi citado pro WhatsApp (ID 96802524 - fl. 92).

Por conseguinte, aplicou o entendimento de que essa forma de citação não seria compatível como exposto no art. 246 do CPC.

Por conseguinte, declarou nula a citação de ID 96802524 - fl. 92 e os atos decisórios seguintes, com destaque para a sentença de ID 109920242 - fls. 1047/105.

Por fim, intimou a autora para promover a citação do réu.

Em seguida, após pedido do requerente, foram feitas pesquisas de endereços vinculados ao réu, mas não teve êxito as tentativas de citação.

Por fim, a autora noticiou que transacionou extrajudicialmente com o réu e ele quitou a obrigação de pagar cobrada.

Pediu, com isso, a extinção do processo pelo pagamento do débito e a isenção das custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Decido.

Indefiro a extinção do processo pelo pagamento do débito, pois, como teve reinício a fase de conhecimento, esse tipo de fundamento não está previsto no art. 487 do CPC.

Indefiro, ainda, a extinção do processo com a isenção das custas, pois essa forma de exclusão do crédito tributário só pode ocorrer quando o fundamento da extinção do processo é a transação (§ 3º do art. 90 do CPC).

Assim, INTIME-SE o autor para juntar aos autos o termo de acordo extrajudicial celebrado como réu, para viabilizar a homologação da avença e extinção das custas.

Prazo: 15 dias, sob pena de o processo ser extinto pela perda superveniente do interesse processual.

Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:17

Outras decisões
02/08/2023 10:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 17:05

Recebidos os autos
05/04/2023 17:05

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
27/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/03/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 13:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/02/2023 17:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
20/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
19/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:14

Recebidos os autos
28/01/2022 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
28/01/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2022 16:21

Transitado em Julgado em 27/01/2022
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de CESAR BOSCO CARDOSO em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
29/11/2021 17:26

Recebidos os autos
29/11/2021 17:26

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/11/2021 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
10/11/2021 18:13

Recebidos os autos
23/09/2021 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 21:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
07/07/2021 16:17

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2021 02:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
06/07/2021 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 23:00

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
11/05/2021 13:40

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:39

Audiência Mediação designada em/para 07/07/2021 15:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
19/04/2021 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 14:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
16/03/2021 14:15

Audiência Conciliação não-realizada em/para 15/03/2021 14:10 CEJUSC-RFU.
15/03/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
11/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
28/01/2021 14:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
28/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:29

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 14:10 CEJUSC-RFU.
22/01/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
21/01/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 17:18

Recebidos os autos
07/01/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/12/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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