20/08/2025 15:03

Recebidos os autos
20/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:46

Recebidos os autos
18/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/08/2025 11:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:15

Publicado Citação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 14:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0735868-52.2025.8.07.0001 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MICHELLE BARBOSA BATISTA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal, em que figura como autora Michelle Barbosa Batista, conforme registro na Ocorrência Policial 2.746/2025-0 e Auto de Prisão em Flagrante 399/2025 – 2ªDP Em 09/07/2025, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, expedido nos autos do processo PJE 0734213-45.2025.8.07.0001, policiais civis dirigiram-se à residência situada no Condomínio Fazendinha, Itapoã/DF, vinculada a Diego de Almeida Santana.

Durante a diligência, foram localizados e apreendidos dois aparelhos celulares com restrição de roubo/furto: um na posse de Gabriel de Almeida Santana e outro com Michelle Barbosa Batista, ambos irmãos de Diego.

Ouvido, o Ministério Público requereu a declinação da competência, tendo em vista que o crime de se consumou na residência da indiciada, localizada no Condomínio Fazendinha, Quadra 02, Conjunto M, Lote 57, Itapoã/DF.

Com o razão o Ministério Público, razão pela qual declino da competência do feito para o MM.

Juízo da Vara Criminal de Itapoã/DF, local de consumação do suposto crime em apuração, com base no art. 70 do CPP, com as homenagens nossas.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, comunicando-se e dando-se baixa na distribuição.

Intime-se.

Comunique-se.

Decisão preclusa nesta data, por ausência de interesse recursal.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
09/08/2025 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:24

Recebidos os autos
08/08/2025 15:24

Declarada incompetência
07/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
10/07/2025 22:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2025 22:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/07/2025 18:58

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 10:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2025 10:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/07/2025 10:58

Homologada a Prisão em Flagrante
10/07/2025 09:10

Juntada de gravação de audiência
10/07/2025 07:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/07/2025 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 06:56

Juntada de laudo
10/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 22:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 22:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2025 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2025 14:56

Expedição de Notificação.
09/07/2025 14:56

Expedição de Notificação.
09/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
09/07/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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