12/09/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/09/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:34

Publicado Portaria em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:33

Juntada de portaria
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Portaria em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0736609-86.2021.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) do alvará de ID 246730177.

Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas conforme Decisão 245784690.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
19/08/2025 16:47

Juntada de portaria
19/08/2025 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 12:24

Recebidos os autos
13/08/2025 12:24

Outras decisões
08/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 02:35

Publicado Portaria em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
13/07/2025 19:13

Juntada de portaria
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 23:11

Recebidos os autos
15/05/2025 23:11

Deferido em parte o pedido de ADA COELHO DORNELLES - CPF: *21.***.*89-15 (INVENTARIADO(A)), DANIELE COELHO DORNELLES (HERDEIRO)
14/05/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 22:49

Recebidos os autos
04/05/2025 22:49

Outras decisões
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/04/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:38

Recebidos os autos
16/04/2025 10:38

Outras decisões
14/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:31

Publicado Portaria em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:42

Juntada de portaria
24/03/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:03

Recebidos os autos
19/03/2025 20:03

Outras decisões
17/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 10:10

Recebidos os autos
10/03/2025 10:10

Outras decisões
07/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
17/02/2025 11:06

Recebidos os autos
17/02/2025 11:05

Outras decisões
15/02/2025 22:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 04:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:24

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
11/01/2025 23:37

Recebidos os autos
11/01/2025 23:37

Outras decisões
10/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 11:53

Juntada de portaria
12/12/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Recebidos os autos
10/12/2024 00:00

Outras decisões
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
30/11/2024 23:35

Recebidos os autos
30/11/2024 23:35

Outras decisões
22/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2024 02:20

Publicado Portaria em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 13:28

Juntada de portaria
09/11/2024 13:25

Juntada de portaria
07/11/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a inventariante sobre a ocupação do imóvel localizado na SQN 315, bloco E, apartamento 202, Asa Norte, Brasília – DF, matrícula n°29522, no prazo de dez dias, sob pena de remoção.I.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/10/2024 02:18

Publicado Portaria em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 22:16

Recebidos os autos
10/10/2024 22:16

Outras decisões
10/10/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/10/2024 08:10

Juntada de portaria
07/10/2024 22:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/09/2024 11:44

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica autorizado o levantamento de valores para pagamento das taxas de condomínio do imóvel situado na SQN 315, Bloco E, Apartamento 202, Brasília-DF sem necessidade de conclusão dos autos, bastando, para tanto, que a inventariante apresente o boleto em tempo hábil para a expedição da ordem de pagamento.

Junte os valores atualizados dos débitos vencidos.

Ressalte-se que há somente R$ 74.480,33 na conta do Banco do Brasil em nome da falecida, conforme consulta SISBAJUD (ID 195825893).

A prestação de contas deve ser realizada no prazo de 10 dias da data da expedição do alvará.

Na oportunidade, esclareça a inventariante quem está ocupando o imóvel e se há contrato de locação em vigor.

Prazo: 10 dias.

O VGBL é seguro de pessoa, e nos moldes do artigo 794 do Código Civil, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

Por sua vez, o plano de previdência cabe ao beneficiário indicado e não aos herdeiros.

Nesse sentido há jurisprudência deste Tribunal de Justiça pela “impossibilidade de inclusão, no inventário, dos valores referentes aos VGBLs contratados pelo de cujus” (TJDFT, Acórdão nº 1095121, 07047799220178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/05/2018, Publicado no DJE: 18/05/2018) Certifique a Secretaria se foi recebido o ofício de ID 183191024 - Pág. 1.

Em caso negativo, oficie-se ao Banco Itaú, agência 15905-0, para que apresente os extratos das contas em nome da falecida, especialmente da conta corrente 3932, desde 04/03/2020, e para que informe o destino dos valores que existiam em conta antes do encerramento.

Prazo: 15 dias.

Em relação às movimentações financeiras, a inventariante prestou os esclarecimentos de ID 194044196.

Diante da afirmação de que alguns valores foram transferidos para a conta do Banco Itaú, aguarde-se a juntada dos respectivos extratos a fim de comprovar as alegações da inventariante.

Vindo os extratos, dê-se vista à inventariante e aos herdeiros por 15 dias.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
01/09/2024 00:38

Recebidos os autos
01/09/2024 00:38

Outras decisões
23/08/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre o requerimento de ID 205485644 .I.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/08/2024 22:54

Recebidos os autos
09/08/2024 22:53

Outras decisões
02/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0736609-86.2021.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intimem-se os herdeiros da resposta do ofício de ID 201273325, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 29 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
29/06/2024 16:33

Juntada de portaria
29/06/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
29/06/2024 16:29

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:18

Expedição de Ofício.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
05/06/2024 16:11

Recebidos os autos
05/06/2024 16:11

Outras decisões
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que inexiste razão legal para o deferimento do pedido.

De igual modo, indefiro o pedido de determinação para que o banco Itaú reverta o encerramento da conta da falecida, uma vez que a instituição bancária informa ter seguido determinação normativa própria, eventual dissenso sobre o tema deve ser objeto de ação autônoma no juízo cível competente.

Promova-se pelo sistema Sisbajud a busca e transferência de valores em nome da inventarianda para conta vinculada aos autos.

Com o resultado da busca, intimem-se os herdeiros.I.

Brasília-DF, 22 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos
23/04/2024 16:30

Outras decisões
22/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ADA COELHO DORNELLES em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
04/04/2024 15:40

Recebidos os autos
04/04/2024 15:40

Outras decisões
18/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:33

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:33

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:05

Recebidos os autos
15/12/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
27/11/2023 17:15

Recebidos os autos
27/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:21

Recebidos os autos
13/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 14:03

Recebidos os autos
11/10/2023 14:03

Outras decisões
04/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de ID172493042, no prazo de cinco dias.I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 18:33

Recebidos os autos
21/09/2023 18:33

Outras decisões
20/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comunicação de interposição do agravo de instrumento (ID 170775738).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se a decisão de ID 155125354.

Caso seja dado efeito suspensivo ao AI, voltem.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/09/2023 16:02

Recebidos os autos
04/09/2023 16:02

Outras decisões
01/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736609-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI, DANIELE COELHO DORNELLES, SERGIO COELHO DORNELLES INVENTARIADO(A): ADA COELHO DORNELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por Rosemaire Dornelles Fittipaldi (ID 161801160), em face da r. decisão de ID 155936487, ao argumento de que restou omissa. É o relatório.

DECIDO.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não se constata na decisão de ID 105645390 quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC.

Nesse contexto, verifico que as matérias trazidas pela embargante foram devidamente analisadas e afastadas, não havendo se falar em omissão.

Com efeito, o documento juntado em ID 158890320 é o mesmo de ID 155879900, qual seja, a escritura de doação.

O referido documento já foi analisado e com base nele é que foi proferida a decisão de ID 155936487 Ademais, saliento que a supressão que autoriza a interposição dos embargos declaratórios é a que se desenha internamente à própria decisão confrontada com os seus fundamentos, e jamais com a tese defendida pela parte.

De se ver que a insurgência do embargante diz respeito à linha decisória adotada.

Desta forma, ressalto que o recurso não se amolda à previsão legal para os embargos de declaração, existindo medida processual no Código de Processo Civil adequada para casos de irresignação acerca dos fundamentos da decisão.

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 15:25

Recebidos os autos
03/08/2023 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 15:30

Recebidos os autos
09/06/2023 15:30

Outras decisões
17/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 17:23

Recebidos os autos
18/04/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/04/2023 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:46

Recebidos os autos
11/04/2023 14:46

Outras decisões
31/01/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:46

Recebidos os autos
19/12/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI em 27/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:42

Recebidos os autos
31/08/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:04

Recebidos os autos
29/08/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de DANIELE COELHO DORNELLES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de SERGIO COELHO DORNELLES em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:50

Expedição de Ofício.
09/05/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2022 16:34

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:12

Recebidos os autos
03/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:05

Publicado Portaria em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:17

Expedição de Portaria.
18/01/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:03

Recebidos os autos
29/11/2021 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Portaria em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 18:05

Expedição de Portaria.
04/08/2021 14:56

Expedição de Termo.
18/07/2021 20:02

Recebidos os autos
18/07/2021 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/07/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2021 16:49

Recebidos os autos
12/07/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:49

Declarada incompetência
09/07/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/07/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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