09/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:03

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:49

Recebidos os autos
01/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2025 18:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2025 18:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:30

Recebidos os autos
23/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:30

Recebidos os autos
23/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 17:06

Recebidos os autos
05/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/09/2023 14:34

Recebidos os autos
05/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:34

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:07

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 22:36

Recebidos os autos
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/05/2023 10:23

Recebidos os autos
03/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
03/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:58

Recebidos os autos
28/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:58

Recebidos os autos
28/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2023 12:37

Recebidos os autos
31/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/02/2023 18:39

Juntada de Petição de agravo interno
24/02/2023 18:35

Juntada de Petição de agravo
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 15:32

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2023 15:31

Juntada de Petição de agravo
08/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 13:16

Recurso extraordinário admitido
02/02/2023 13:16

Recurso especial admitido
02/02/2023 13:16

Recurso Especial não admitido
02/02/2023 13:16

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2023 09:27

Recebidos os autos
01/02/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/01/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:44

Recebidos os autos
01/12/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 16:42

Desentranhado o documento
01/12/2022 16:24

Desentranhado o documento
30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/11/2022 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:44

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 22:49

Recebidos os autos
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2022 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:40

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:26

Recebidos os autos
06/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/06/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2022 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:10

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2021 16:39

Recebidos os autos
28/10/2021 15:18

Conclusos para julgamento
21/10/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/10/2021 18:44

Recebidos os autos
21/10/2021 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/10/2021 15:59

Recebidos os autos
20/10/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/10/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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