05/09/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:05

Transitado em Julgado em 01/09/2025
29/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:21

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao cancelamento da audiência de conciliação designada para 03/10/2025.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
13/08/2025 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/08/2025 13:53

Recebidos os autos
13/08/2025 13:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/08/2025 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
11/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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