03/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:37

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:34

Recebidos os autos
02/09/2025 18:34

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 04:06

Decorrido prazo de LAERTE VENICIUS BATISTA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776951-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAERTE VENICIUS BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que, na petição inicial, foi juntada cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autor.

No entanto, o referido documento encontra-se ilegível, o que compromete a verificação de seus dados essenciais para o regular andamento do feito.

Assim, emende-se a inicial para que a parte promova a juntada de cópia legível da CNH ou de outro documento de identificação oficial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 12:40:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 14:40

Recebidos os autos
08/08/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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