21/10/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:08

Recebidos os autos
21/10/2024 15:08

Determinado o arquivamento
21/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
18/10/2024 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 20:30

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 20:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703425-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA ROSELI DIAS GARZESI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183469880 BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 11:23:04.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:45

Processo Desarquivado
27/11/2023 13:06

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:13

Recebidos os autos
19/10/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703425-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA ROSELI DIAS GARZESI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 19:07:34.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:57

Recebidos os autos
04/08/2023 13:57

Outras decisões
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 15:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2023 21:09

Recebidos os autos
31/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FATIMA ROSELI DIAS GARZESI em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:10

Recebidos os autos
31/05/2023 10:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/05/2023 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de FATIMA ROSELI DIAS GARZESI em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:32

Recebidos os autos
08/05/2023 15:32

Suscitado Conflito de Competência
08/05/2023 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2023 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de FATIMA ROSELI DIAS GARZESI em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:35

Recebidos os autos
04/04/2023 14:35

Declarada incompetência
31/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2023 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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