TJDFT - 0717548-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 15:15
Transitado em Julgado em 14/06/2024
-
14/06/2024 05:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 19:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/06/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 19:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/05/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:40
Publicado Sentença em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
24/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
-
12/01/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 15:53
Expedição de Autorização.
-
20/12/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:39
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 03:27
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:49
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/10/2023 21:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/10/2023 21:25
Transitado em Julgado em 07/10/2023
-
09/10/2023 21:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:00
Decorrido prazo de CLEURIVAN ALVES TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:22
Publicado Sentença em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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13/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2023 20:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/09/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:31
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0717548-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEURIVAN ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 19:05:13. -
29/08/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:13
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
10/08/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717548-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEURIVAN ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.
A declaração de ID 154166949 não permite julgar adequadamente o feito, porquanto o crédito não foi discriminado em valores, rubricas e período a que se referem, inviabilizando a análise da prescrição arguida pela parte ré, bem como a atualização do débito em eventual condenação da ré.
Agregue-se que a emissão de declaração emitida em 2022 de que foram constatados pagamentos a menor em 2007, a rigor, não se presta a descaracterizar a prescrição.
Desse modo, intimo as partes a apresentarem demonstrativo descritivo do débito, no prazo comum de 20 dias, a fim de permitir a análise da prejudicial de mérito e do mérito.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
08/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 17:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/06/2023 16:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/06/2023 14:46
Juntada de Petição de réplica
-
12/06/2023 00:20
Publicado Certidão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 14:13
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 14:13
Outras decisões
-
18/04/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/04/2023 16:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/04/2023 00:16
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 18:04
Recebidos os autos
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04/04/2023 18:04
Determinada a emenda à inicial
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30/03/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
30/03/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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