TJDFT - 0702120-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/09/2023 17:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            27/09/2023 17:08 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2023 03:39 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59. 
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                                            29/08/2023 13:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/08/2023 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2023 15:31 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/07/2023 22:52 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            31/07/2023 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2023 18:17 Recebidos os autos 
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                                            31/07/2023 18:17 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            21/07/2023 18:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            20/07/2023 22:32 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            19/07/2023 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2023 16:05 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2023 22:56 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/07/2023 22:54 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/07/2023 12:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/07/2023 18:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2023 18:51 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2023 08:03 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/07/2023 01:03 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            04/07/2023 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2023 18:40 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2023 17:18 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2023 17:18 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            09/06/2023 16:13 Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            09/06/2023 14:06 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            09/06/2023 12:53 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            07/06/2023 16:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2023 16:37 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2023 01:11 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59. 
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                                            06/06/2023 19:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2023 14:52 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            18/04/2023 14:43 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/04/2023 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 13:08 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2023 13:08 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            14/04/2023 16:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            14/04/2023 15:22 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/04/2023 14:13 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            14/04/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2023 10:12 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2023 13:06 Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 
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                                            17/03/2023 18:12 Juntada de Petição de réplica 
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                                            17/03/2023 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2023 17:07 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2023 22:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/03/2023 16:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            08/03/2023 16:18 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            08/03/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2023 11:38 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2023 11:38 Outras decisões 
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                                            07/03/2023 17:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            07/03/2023 17:03 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            07/03/2023 16:34 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            07/03/2023 15:28 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2023 15:27 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário 
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                                            07/03/2023 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2023 15:09 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2023 15:09 Concedida a gratuidade da justiça a D. M. R. - CPF: *80.***.*16-92 (REQUERENTE). 
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                                            07/03/2023 12:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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