06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para SUPRIR JUDICIALMENTE A OUTORGA DO RÉU, autorizando, em substituição à vontade do réu, a lavratura e assinatura da escritura pública de compra e venda do Lote CL-19, Quadra 05, Sobradinho/DF, matrícula nº 29.010 (7º RGI/DF), em nome dos autores, com todos os efeitos jurídicos da assinatura deJOSUE PEREIRA DE ANDRADE.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os pressupostos da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Extingo o processo, com funtamento no art. 487, III, "a", do CPC.

Concedo a esta sentença força de ofício.

Arquivem-se oportunamente.
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:26

Recebidos os autos
08/08/2025 19:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2025 20:04

Recebidos os autos
06/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 10:46

Recebidos os autos
26/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:38

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
04/02/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 06:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/01/2025 18:28

Recebidos os autos
22/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:28

Outras decisões
22/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE PEREIRA DE ANDRADE - CPF: *97.***.*50-15 (REQUERIDO).
23/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:12

Recebidos os autos
05/11/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:12

Deferido o pedido de LUZIA PEREIRA DA CRUZ ANDRADE - CPF: *84.***.*95-53 (REQUERENTE).
17/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 15:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:07

Outras decisões
09/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 16:31

Recebidos os autos
01/10/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143)
30/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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