04/09/2025 20:33

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735958-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: DF BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE SOUSA DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia sejam expedidos ofícios às operadoras CLARO, TIM e VIVO, com a finalidade de encontrar endereço da parte ou demais informações da parte Ré.

Aplica no Juízo o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o veículo dado em garantia fiduciária.

Frisa-se, por oportuno, que já fora autorizada a consulta aos sistemas conveniados Infojud, Bacenjud, Renajud e SIEL (ID 203320552), o que atende o disposto no artigo 256, § 3º, do CPC.

A título de exemplificação, confira-se elucidativo julgado desta Corte de Justiça: APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.

NÃO CONVERSÃO EM FEITO EXECUTIVO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

ART. 485, INCISO VI, DO CPC.

Cabe ao autor fornecer a localização do veículo objeto da demanda de busca e apreensão e, caso não consiga, faculta-se a conversão do feito em execução, como preconiza o art. 4º, do Decreto Lei nº 911/69.

Revela-se correta a decisão do magistrado singular de extinguir o feito por ausência de interesse de agir, tendo em vista que depois de mais de um ano da propositura da ação, o autor não forneceu o endereço correto para a localização do veículo, e não solicitou a conversão da busca e apreensão em execução.

Apelo não provido. (Acórdão nº 1293149, 07197242920188070007, Relator Des.

ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, publicado no DJe 28/10/2020) Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende aos objetivos do procedimento.

Primeiro, em raros casos obtém-se a efetividade desejada, posto que quem deve em regra não atualiza dados (como se observa dos sistemas eletrônicos já diligenciados) e, segundo, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível e no destacamento do escasso aparato da Justiça para a juntada de centenas de respostas inúteis, em claro prejuízo às demais ações em curso.

O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos órgãos destinatários de destacar um grupo de funcionários para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida, já negada anteriormente nas decisões de ID 224515573 e ID 219999730.

Intime-se o demandante para que promova o regular andamento do feito, indicando o local onde o veículo se encontra ou requerendo a conversão do feito para execução do título extrajudicial constituído em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
08/08/2025 15:31

Recebidos os autos
08/08/2025 15:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
08/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DF BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:55

Mandado devolvido redistribuido
13/02/2025 18:26

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:14

Recebidos os autos
03/02/2025 15:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
03/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:04

Recebidos os autos
06/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
06/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/12/2024 14:50

Recebidos os autos
06/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR) em 11/11/2024.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
14/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:24

Recebidos os autos
30/07/2024 17:24

Outras decisões
30/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:58

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR) em 11/03/2024.
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 19:02

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:23

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão
01/10/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:23

Recebidos os autos
28/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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