03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:38

Recebidos os autos
02/09/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:20

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0714920-83.2025.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: RONALDO RIBEIRO LOPES DESPACHO Diante da manifestação de Id 247008336 e anexos, intime-se o advogado Uziel Batista (OAB/DF 57.425).

Vinda a manifestação ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
24/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:42

Recebidos os autos
21/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:19

Recebidos os autos
18/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0714920-83.2025.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: RONALDO RIBEIRO LOPES DECISÃO Verificada a voluntariedade de RONALDO RIBEIRO LOPES e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP, devendo a parte do polo passivo, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições pactuadas.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se RONALDO RIBEIRO LOPES e sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
13/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/08/2025 09:23

Recebidos os autos
13/08/2025 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2025 09:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/08/2025 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:54

Recebidos os autos
17/07/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2025 15:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2025 16:12

Recebidos os autos
16/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
15/05/2025 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:44

Recebidos os autos
15/05/2025 16:44

Declarada incompetência
15/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/05/2025 15:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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