11/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 18:37

Recebidos os autos
02/09/2025 18:37

Outras decisões
02/09/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726488-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: THAYNA LACERDA DINIZ, KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO REU: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYNA LACERDA DINIZ RECONVINDO: JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebida a reconvenção dos demandados de ID 243205675, formulam pedido reconvencional, com tutela provisória para reter o valor de R$ 21.832,55 referente a honorários contratuais ajustados na forma verbal.

O autor apresentou resposta à reconvenção, bem como réplica à contestação, a reiterar o pedido de tutela provisória.

Decido.

Não é caso de concessão da tutela provisória formulada na reconvenção, porquanto as peças dos autos indicam que os réus são devedores do autor, inclusive reconhecem parcialmente o débito e procederam ao depósito judicial, razão pela qual eventual direito a honorários contratuais depende de prova segura, não sendo o caso, ainda, de retenção de valores.

Ora, o alegado direito invocado pelos demandados depende de produção de prova no curso do processo.

Ademais, em contestação ao pedido reconvencional, o autor-reconvindo controverteu o alegado direito a honorários contratuais, de modo que não se divisa qualquer risco aos demandados.

De outro vértice, em complemento à decisão de ID 236852467, concedo em parte a tutela provisória ao autor para autorizar o levantamento do valor deposito em juízo, pois os demandados estavam em mora até a data do depósito judicial, o valor é incontroverso e o autor demonstrou que faz jus aos valores depositados, ficando como pontos controvertidos o complemento do valor depositado em juízo, ou seja, a diferença entre o valor indicado pelo autor e o depositado em juízo pelo demandado, a existência e fixação de danos morais e o eventual direito a retenção de honorários contratuais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência reconvencional para reter eventuais honorários contratuais.

Defiro a tutela de evidência em favor do autor para autorizar o imediato levantamento integral do valor depositado em juízo pelos demandados.

Indique o autor a conta (chave pix) para crédito do valor ora autorizado.

Aos demandados para facultar a manifestação em réplica sobre a contestação e documentos anexados pelo autor no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/08/2025 09:20

Recebidos os autos
26/08/2025 09:20

Outras decisões
25/08/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:43

Recebidos os autos
30/07/2025 08:43

Outras decisões
22/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de THAYNA LACERDA DINIZ em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 20:01

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
15/06/2025 04:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 19:49

Recebidos os autos
22/05/2025 19:49

Outras decisões
22/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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