05/09/2025 13:38

Juntada de comunicação
01/09/2025 13:42

Juntada de comunicação
29/08/2025 23:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:27

Recebidos os autos
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 20:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737632-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RYAN SILVA PIMENTA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 246766298), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 713/2025 – 29ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por outro lado, não foi possível compreender o pedido da Defesa objetivando a intimação de um policial para juntar um vídeo completo do flagrante.

Primeiro, a Defesa não esclareceu qual ou quem seria o policial.

Segundo, ao que se depreende, a abordagem se deu por ação da PMDF, que ordinariamente não investiga, não realiza campana e normalmente não filma o flagrante.

Terceiro, analisando o APF não foi possível, salvo equívoco deste magistrado, identificar nenhuma referência à nenhuma filmagem, nem parcial, nem completa.

Assim, entendo que a Defesa precisa esclarecer o pedido até mesmo para viabilizar a compreensão do que se deseja obter.

Dessa forma, intime-se a Defesa para esclarecer o pedido de intimação para juntada de vídeo, inclusive especificando qual o policial que teria realizado a suposta filmagem da integralidade da abordagem.

Fixo o prazo de 03 (três) dias, sob o ônus da preclusão. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/08/2025 16:57

Recebidos os autos
19/08/2025 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:51

Juntada de comunicação
02/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:12

Juntada de comunicação
27/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 09:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:16

Expedição de Ofício.
25/07/2025 19:16

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:15

Recebidos os autos
25/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:15

Determinada a quebra do sigilo telemático
25/07/2025 11:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
23/07/2025 16:23

Recebidos os autos
23/07/2025 16:23

Outras decisões
22/07/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
20/07/2025 09:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/07/2025 09:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/07/2025 20:20

Juntada de Alvará de soltura
19/07/2025 18:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 12:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/07/2025 12:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2025 12:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/07/2025 12:53

Homologada a Prisão em Flagrante
19/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 09:11

Juntada de gravação de audiência
19/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/07/2025 13:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/07/2025 12:16

Juntada de laudo
18/07/2025 04:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2025 01:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 23:22

Expedição de Notificação.
17/07/2025 23:22

Expedição de Notificação.
17/07/2025 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:21

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
17/07/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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