11/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:51

Recebidos os autos
01/09/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de representação
28/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifico que a procuração de ID nº 239929964 foi assinada via Gov.br, a qual não utiliza certificado digital no padrão ICP-Brasil (tipo A3), conforme exigido pela legislação vigente.

Nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei nº 11.419/2006, somente são consideradas válidas, para fins de representação processual, as assinaturas digitais realizadas com certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil (assinatura qualificada).

Assim, intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração assinada fisicamente ou com assinatura digital qualificada (tipo A3), sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2025 07:05

Recebidos os autos
26/08/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 22:04

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:24

Recebidos os autos
18/06/2025 15:24

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição de representação
17/06/2025 21:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 21:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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