12/09/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704274-39.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA, PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ferramenta SNIPER, desenvolvida no âmbito do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir da integração e análise de bases de dados públicas e sigilosas.

Conforme orientação do CNJ, o uso do referido sistema pressupõe a prévia autorização judicial para a quebra de sigilo, o que demanda a análise concreta dos requisitos legais que autorizam essa medida excepcional.

No presente caso, a pretensão da parte exequente é a localização de bens penhoráveis da parte devedora.

Ocorre que o juízo já exerceu sua função colaborativa, atendendo ao princípio da cooperação processual previsto no Código de Processo Civil, com a realização de diligências por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição.

A utilização do sistema SNIPER, em que pese sua utilidade em investigações mais complexas e situações excepcionais, não se mostra necessária ou adequada neste momento, especialmente diante da ausência de elementos concretos que justifiquem a medida invasiva de quebra de sigilo.

Destaca-se, ainda, que a localização de bens não é incumbência exclusiva do Poder Judiciário, cabendo também à parte exequente atuar de forma ativa na busca por informações, apresentando ao juízo dados que possam viabilizar medidas de constrição patrimonial.

Portanto, indefiro o pedido da parte exequente de utilização do sistema SNIPER.

Fica a parte exequente intimada a indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório da execução, na fora do art. 921 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/08/2025 11:54

Recebidos os autos
19/08/2025 11:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:37

Recebidos os autos
02/06/2025 13:37

Outras decisões
30/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
15/04/2025 17:10

Outras decisões
15/04/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/02/2025 17:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2025 10:27

Recebidos os autos
07/02/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-06 (EXECUTADO), PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES - CPF: *12.***.*02-65 (EXECUTADO).
07/02/2025 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/05/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:39

Recebidos os autos
12/04/2024 13:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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