TJDFT - 0709260-38.2021.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LAURA SANTOS DE FRANCA

CPF *65.***.*25-82

IVANICE DOS SANTOS

CPF *39.***.*85-34

Advogados

LUIZA BARRETO BRAGA

OAB: 67514/DF

CPF *40.***.*62-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSE AUGUSTO MORAES DA SILVA

CPF *03.***.*81-04

ELIZAMAR ALVES CARNEIRO

CPF *52.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 13:48

    Transitado em Julgado em 19/08/2025

  • 19/08/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:45

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 12/08/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0709260-38.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Injúria (3397) INQUÉRITO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IVANICE DOS SANTOS, MARIA LAURA SANTOS DE FRANCA SENTENÇA Trata-se de ação penal em que se imputa a IVANICE DOS SANTOS e MARIA LAURA SANTOS DE FRANÇA a prática do crime descrito no art. 140, § 3º, do Código Penal, no bojo da qual foi homologada suspensão condicional do processo (Id 166468756).

    Decorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que as sursitárias cumpriram as condições estabelecidas.

    Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a IVANICE DOS SANTOS e MARIA LAURA SANTOS DE FRANÇA, o que faço com esteio no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

    Taguatinga-DF, 8 de agosto de 2025.

    WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito

  • 09/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 08/08/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 17:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/08/2025 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 06/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/08/2024 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:35

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/08/2024 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 16/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2024 13:00

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 03:01

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 03:01

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 27/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 26/07/2023 14:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/06/2023 01:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 07:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 04/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2023 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:40

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/03/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/03/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 17/03/2023 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 18:23

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 14/03/2023 15:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/03/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

  • 30/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 02:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 11:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/05/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:21

    Declarada incompetência

  • 07/06/2021 20:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 07/06/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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