TJDFT - 0743729-44.2025.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 03:02
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0743729-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório.
DECIDO.
Inicialmente, verifica-se que a matéria aventada nos presentes embargos é de ordem pública, conhecível de ofício e não demanda dilação probatória, pelo que poderia ser objeto de exceção de pré-executividade nos próprios autos da execução fiscal de origem, independentemente da oposição de embargos à execução.
Nesse sentido, diga a embargante se tem interesse no prosseguimento desta ação.
Caso a resposta seja negativa, ou seja, a embargante tenha interesse no prosseguimento deste feito, deverá emendar a inicial na forma determinada a seguir: 1) Junte-se aos autos a íntegra do processo executivo originário; 2) Junte-se aos autos os atos constitutivos; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/08/2025 17:17
Recebidos os autos
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19/08/2025 17:17
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 15:42
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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16/05/2025 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/05/2025 18:49
Juntada de Certidão
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09/05/2025 16:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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