04/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 14ª Vara Federal do Distrito Federal
04/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicação
04/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Recebidos os autos
02/09/2025 15:03

Deferido o pedido de EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI - CPF: *58.***.*67-03 (REQUERENTE).
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/09/2025 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745685-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI REQUERIDO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE, ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua peça inicial, esta é endereçada a uma das uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ademais, posteriormente, no corpo da sua peça, informa que: "Preliminarmente, cumpre esclarecer acerca da competência da Justiça Federal, em razão do interesse jurídico e participação de Autarquia Federal, mesmo que diante do litisconsórcio passivo com entidades privadas, nos termos da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça: ‘Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.’ Desta forma, em que pese a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e a Associação Médica Brasileira serem pessoas jurídicas de direito privado, o que atrairia a competência para a Justiça Estadual, o Conselho Federal de Medicina é uma Autarquia Federal, o que faz atrair a competência para a Justiça Federal".

Outrossim, INTIMO a parte requerente para se manifestar sobre a competência deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se deseja a redistribuição dos presentes autos, conforme indica a sua peça inicial.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 09:14

Recebidos os autos
01/09/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716995-44.2025.8.07.0020

Barbara Daniela Zangerolami

Erivan Silva Goncalves

Advogado: Barbara Daniela Zangerolami

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2025 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0764289-07.2025.8.07.0016

Elisamarque da Cruz Assis Soares

Distrito Federal

Advogado: Andre Luiz Milani Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0724008-48.2025.8.07.0003

Shirley Sueli Gomes

Pedro Gomes

Advogado: Lucas Brandao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0734551-19.2025.8.07.0001

Ismael Lima Machado

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Suelen Maiara Nascimento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0727953-49.2025.8.07.0001

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Marlon dos Santos Araujo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 13:49

Exibir Processo