04/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA MARRIETTE MORA ZAINOTTE NOGUEIRA em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, para: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto da presente demanda e determinar a imediata exclusão da anotação indevida em nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

Oficie-se ao SERASA para a retirada imediata da anotação em nome da autora em relação ao contrato nº 0000000008556021 (ID nº 234679415), independentemente do trânsito em julgado; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção a contar da publicação da presente decisão e juros à razão de 1% ao mês desde o evento danoso (negativação em 12/10/2023), nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2025 08:59

Recebidos os autos
01/09/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/07/2025 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 22:21

Juntada de Certidão
29/06/2025 20:58

Recebidos os autos
29/06/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/05/2025 12:50

Recebidos os autos
06/05/2025 12:50

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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