27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738419-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERALDO JOSE TAVARES SANTOS, CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no âmbito do cumprimento de sentença, requerido pelo exequente, com o objetivo de redirecionar a execução ao sócio da empresa executada.

Entretanto, verifica-se que, apesar de regularmente intimado para promover a citação do sócio indicado, o exequente permaneceu inerte (ID 244184646 e 247202682), não adotando as providências necessárias para o regular prosseguimento do incidente.

A ausência de impulso processual por parte do requerente, por período superior ao razoável, configura inércia incompatível com o princípio da cooperação e com o dever de diligência das partes, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil.

Ademais, a paralisação injustificada do incidente compromete a efetividade da prestação jurisdicional e obsta o regular andamento do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia do requerente.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, considerando o teor do artigo 2º, inciso XIII, da Instrução Normativa nº 04, de 04 de outubro de 2019, do TJDFT, promova-se a inativação do sócio da pessoa jurídica executada como terceiro interessado no processo.

Cumprida a determinação acima, com fundamento no artigo 2º, inciso III, da Instrução Normativa nº 04, de 04 de outubro de 2019, do TJDFT, promova a secretaria o descadastramento do assunto "desconsideração da personalidade jurídica do processo".

Determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença em face do devedor originário.

Desse modo, retornem os autos ao arquivo, conforme decisão exarada ao ID 178329146.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/08/2025 13:21

Recebidos os autos
25/08/2025 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:52

Recebidos os autos
28/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 14:27

Recebidos os autos
10/06/2025 14:26

Deferido o pedido de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS - CPF: *61.***.*92-34 (EXEQUENTE), CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS - CPF: *06.***.*34-53 (EXEQUENTE).
09/06/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2025 22:04

Processo Desarquivado
09/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:59

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:40

Recebidos os autos
16/11/2023 14:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/11/2023 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:55

Recebidos os autos
14/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2023 21:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/10/2023 14:36

Recebidos os autos
10/10/2023 14:36

Outras decisões
10/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 03/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:45

Publicado Decisão em 21/08/2023.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 14:19

Recebidos os autos
17/08/2023 14:19

Deferido o pedido de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS - CPF: *06.***.*34-53 (AUTOR) e HERALDO JOSE TAVARES SANTOS - CPF: *61.***.*92-34 (AUTOR).
16/08/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:27

Recebidos os autos
28/06/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:53

Recebidos os autos
30/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2023 16:45

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 14:16

Recebidos os autos
21/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 05:11

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:36

Recebidos os autos
05/10/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
04/10/2022 22:28

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 21:20

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:55

Recebidos os autos
15/08/2022 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2022 15:58

Recebidos os autos
22/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:51

Recebidos os autos
23/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2022 19:20

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:27

Recebidos os autos
02/05/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:22

Recebidos os autos
28/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2022 19:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 12:57

Recebidos os autos
18/03/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:12

Recebidos os autos
04/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2022 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
24/02/2022 16:54

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 22:34

Recebidos os autos
21/02/2022 22:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 18:58

Recebidos os autos
17/02/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HERALDO JOSE TAVARES SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:07

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
27/01/2022 20:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:10

Recebidos os autos
03/12/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/11/2021 21:56

Juntada de intimação
23/11/2021 21:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
23/11/2021 17:42

Recebidos os autos
23/11/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:24

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:41

Recebidos os autos
03/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/10/2021 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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