06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial e condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 184.010,52 (cento e oitenta e quatro mil e dez reais e cinquenta e dois centavos), devendo ser corrigido pelo INPC, bem como acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde 12/4/2024, data de elaboração do cálculo que instruiu a inicial (ID 200535910).

A partir de 30/8/2024, o montante da condenação deverá ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora segundo a Taxa Legal (SELIC, deduzido o IPCA), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Ademais, é devida a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do total da dívida.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC
13/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:48

Recebidos os autos
13/08/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUZA BARROS em 02/07/2025 23:59.
12/05/2025 02:43

Publicado Edital em 12/05/2025.
12/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:52

Expedição de Edital.
07/05/2025 11:51

Recebidos os autos
07/05/2025 11:51

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
30/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:24

Recebidos os autos
15/04/2025 12:24

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
14/04/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:28

Juntada de comunicações
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 17:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:00

Recebidos os autos
25/10/2024 13:00

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
22/10/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
11/09/2024 09:07

Recebidos os autos
11/09/2024 09:07

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/09/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUZA BARROS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:49

Recebidos os autos
06/08/2024 14:49

Declarada incompetência
02/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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