15/09/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir deste arbitramento e acrescida de juros a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. b) condenar a ré à obrigação de fazer consistente na reativação da conta bancária do autor.

A obrigação de fazer acima deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 410 da Súmula do STJ, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 7.500,00.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2025 09:09

Recebidos os autos
01/09/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:59

Recebidos os autos
18/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:24

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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