16/09/2025 03:27

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2025 14:20

Recebidos os autos
09/09/2025 14:20

Recebida a denúncia contra BRUNO FELIPE DA SILVA MORAIS - CPF: *23.***.*08-03 (INDICIADO)
09/09/2025 14:20

Indeferido o pedido de BRUNO FELIPE DA SILVA MORAIS - CPF: *23.***.*08-03 (INDICIADO)
09/09/2025 14:20

Mantida a prisão preventida
09/09/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/09/2025 19:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/09/2025 17:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/09/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:49

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal do Paranoá
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:25

Expedição de Petição.
01/09/2025 13:25

Expedição de Petição.
01/09/2025 13:25

Expedição de Petição.
29/08/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0744084-02.2025.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO DA JUSTICA RÉU: BRUNO FELIPE DA SILVA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Auto de Prisão em flagrante decorrente do cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço localizado na Quadra 1 (F), Conjunto 1, Lote 16, Setor Residencial Oeste (Vila Nossa Senhora de Fátima), PLANALTINA, Brasília/DF (ID 246846031 - fl. 04), oportunidade em que foram localizados carregadores em cases de armas, como também munições na gaveta do criado ao lado do closet, 24 munições de calibre 9mm, 12 de calibre .556 e 02 de calibre .380, tendo sido o indiciado preso pela suposta prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei 10826/03.

Levando em conta a narração dos fatos nos autos, verifica-se que a consumação delitiva ocorreu na cidade-satélite de Planaltina/DF.

Nos termos do art. 70 do CPP, a competência é fixada pelo lugar da infração.

Por tal razão, DECLINO da competência para uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Comunique-se à Autoridade Policial, que deverá vincular os eventuais objetos e bens apreendidos ao Juízo que receber os autos.

Após, remetam-se os autos, via Distribuição.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 10:59

Recebidos os autos
25/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:59

Declarada incompetência
22/08/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/08/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 14:10

Recebidos os autos
22/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:10

Declarada incompetência
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado Especial Criminal de Brasília
21/08/2025 11:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/08/2025 20:12

Juntada de mandado de prisão
20/08/2025 16:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/08/2025 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/08/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 12:54

Juntada de gravação de audiência
20/08/2025 11:48

Juntada de laudo
20/08/2025 11:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/08/2025 09:03

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
20/08/2025 08:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/08/2025 21:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2025 20:31

Expedição de Notificação.
19/08/2025 20:31

Expedição de Notificação.
19/08/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/08/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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