11/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705858-68.2025.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PRISCILA SANTOS MATOS HERDEIRO: RAFAEL BRUNO MATOS DA SILVA, MATHEUS HENRIQUE SANTOS DE MELO, LUCAS BRENDO MATOS RODRIGUES INVENTARIADO(A): VANDA MARIA SANTOS DE MATOS DECISÃO Emende-se a inicial para incluir no polo ativo da demanda os herdeiros concordes, os quais assinaram procuração outorgando poderes ao advogado signatário da petição inicial, bem como incluir os demais herdeiros no polo passivo.

Para tal finalidade, deve ser apresentada petição de emenda substitutiva na íntegra.

Ademais, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil, atualizada (emitida há no máximo 90 dias); a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Cópias de seu RG e CPF; a.4) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.6) Certidão de Testamentos (www.censec.org.br). b) De cada herdeiro: b.1) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil de cada um, atualizada (emitida há no máximo 90 dias); c) Do imóvel: c.1) Certidão de ônus atualizada; c.5) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado digitalmente
08/09/2025 14:37

Recebidos os autos
08/09/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 14:37

Outras decisões
14/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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