08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 01/09/2025.
01/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:52

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:04

Recebidos os autos
19/08/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
19/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0738303-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO MESQUITA DE AZEVEDO, BERNARDO AUGUSTO DE PAIVA DE AZEVEDO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Luiz Augusto Mesquita de Azevedo e Bernardo de Augusto de Paiva Azevedo para retificar os registros de nascimento, bem como para retificar o registro de óbito de Wilde da Purificação Mesquita.

Em síntese, informam os requerentes que são descendentes de Wilde da Purificação Mesquita, falecida em 13/4/1996, e que, com o objetivo de obter a cidadania portuguesa, constataram erro na grafia do prenome da ascendente, uma vez que constou “Wilde” e o correto é “Vilde”, consoante certidão de nascimento portuguesa apostilada, ID 243596152.

Os autos estão instruídos com: a.

Assento de óbito de Wilde da Purificação Mesquita, ID 243594335; b.

Certidão de nascimento de Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, ID 243594340; c.

Certidão de nascimento de Bernardo Augusto de Paiva de Azevedo, ID 243594344; d.

Declaração de anuência (ciência) de Maria Celeste de Azevedo Lustosa, ID 244661711.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 245832479. É o relatório.

Decido.

A certidão de nascimento apostilada de ID 243596152 consigna na averbação 2 que o prenome da registrada é Vilde.

Dessa forma, em respeito ao princípio da continuidade registral, essa informação deve refletir no assento posterior dela, bem como nos assentos dos descendentes.

Ressalte-se que Maria Celeste de Azevedo Lustosa, filha da falecida, anuiu ao pedido formulado, ID 244661711.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/1973, DEFIRO o pedido formulado para retificar os seguintes assentos: 1.Óbito de Wilde da Purificação Mesquita, ID 243594335, para nele fazer constar que a registrada é Vilde da Purificação Mesquita; 2.

Nascimento de Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, ID 243594340, para nele fazer constar que a genitora é Vilde da Purificação Mesquita; 3.

Nascimento de Bernardo Augusto de Paiva de Azevedo, ID 243594344, para nele fazer constar que a avó paterna é Vilde da Purificação Mesquita.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do(s) mandado(s) via CRC-JUD.

Custas pelos requerentes.

Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
13/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:58

Recebidos os autos
13/08/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/08/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:57

Recebidos os autos
25/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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