08/01/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:58

Recebidos os autos
16/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:58

Determinado o arquivamento
09/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 10:40

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:26

Recebidos os autos
02/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743539-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: TIM CELULAR S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi efetuado depósito da quantia estabelecida no arcordo.

Há comprovação de cumprimento da obrigação.

Dessa forma, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a quitação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita, com o arquivamento do feito.

Oriana Piske Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2023 20:29

Recebidos os autos
18/09/2023 20:29

Outras decisões
17/09/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0743539-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA em face de TIM CELULAR S/A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 170339129, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 13:56:29.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 10:09

Recebidos os autos
31/08/2023 10:09

Homologada a Transação
30/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0743539-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: TIM CELULAR S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive os internos e ligados a escritórios de cobrança, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida quitada.

Pela mesma razão, requer, ainda, que a requerida se abstenha de cobrá-la por correspondência eletrônica, sob pena de multa.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2023, às 16:47:53.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:51

Recebidos os autos
04/08/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711823-92.2023.8.07.0020

Aleuda Lacerda Freitas

Manoel Gomes de Freitas

Advogado: Lilyan Gomes de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0722395-44.2022.8.07.0020

Renata Frigi Denari

Conceicao Apparecida Frigi

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0738532-16.2022.8.07.0016

Bruno Mendes Correia

Neilton Domingues de Oliveira Filho

Advogado: Rodrigo Mendes de Freitas Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0706312-96.2021.8.07.0016

Phillip Matheus SA de Araujo

Leandro da Silva dos Santos

Advogado: Kelly Pego Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2021 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0723347-06.2020.8.07.0016

Marilia Viviane Snel de Oliveira

Nelice Cherubin Cunico

Advogado: Alceu Vieira Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2020 17:10

Exibir Processo