11/09/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708600-95.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARC GOMES MARTINS REU: MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo esteve suspenso em razão da ação coletiva nº 0002902-10.2017.8.07.0017, em trâmite na Vara Cível do Riacho Fundo, que determinou a suspensão das ações individuais que discutissem a validade das cobranças questionadas.

Posteriormente, a suspensão foi levantada (ID 226562732), ocasião em que foi determinada a intimação pessoal da segunda ré, via postal, no mesmo endereço em que fora citada, para apresentação de contestação, devendo a intimação ser considerada válida, ainda que não haja comprovação do recebimento pessoal pela parte, salvo se houver prova de que a mudança foi comunicada ao juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC.

Certificado o transcurso do prazo sem manifestação da segunda ré (ID 232106311), esta compareceu aos autos alegando nulidade da citação, afirmando que o endereço não correspondia ao seu (ID 234775294).

Intimada a comprovar o endereço indicado à época (ID 237445856), permaneceu inerte. É o breve relatório.

Decido.

A alegação de nulidade não procede.

A segunda ré não comprovou que o endereço utilizado na citação não lhe pertencia na ocasião.

Assim, a citação deve ser considerada válida.

Ademais, ainda que se admitisse a existência de irregularidade, caberia à ré, ao ingressar nos autos (petição de 06/05/2025), apresentar sua contestação, o que não ocorreu.

Assim, operou-se a revelia da segunda ré.

Contudo, como a primeira ré apresentou contestação, os efeitos da revelia não se aplicam (art. 345, I, do CPC).

Verifico, por fim, que a matéria é exclusivamente de direito e de prova documental, não havendo necessidade de dilação probatória.

O feito está maduro para julgamento.

Declaro encerrada a instrução processual, sendo desnecessária a produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
30/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:46

Recebidos os autos
29/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:46

Outras decisões
29/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JOANA DARC GOMES MARTINS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:45

Recebidos os autos
28/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:24

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 11:14

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 21:37

Recebidos os autos
28/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:37

Outras decisões
08/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:43

Recebidos os autos
27/03/2025 16:43

Outras decisões
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JOANA DARC GOMES MARTINS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 20:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:38

Recebidos os autos
20/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:37

Outras decisões
26/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:42

Recebidos os autos
25/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:42

Outras decisões
15/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:55

Recebidos os autos
14/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:52

Recebidos os autos
25/07/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:41

Recebidos os autos
05/03/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2022 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2021 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 17:25

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 00:28

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:28

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 18:56

Recebidos os autos
26/03/2019 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2019 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/03/2019 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2018 17:23

Juntada de Certidão
28/11/2017 06:49

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 23:23

Expedição de Ofício.
03/11/2017 02:52

Publicado Decisão em 03/11/2017.
01/11/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:36

Juntada de Certidão
30/10/2017 15:17

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2017 10:25

Recebidos os autos
30/10/2017 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2017 15:40

Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/10/2017 15:35

Juntada de Certidão
17/10/2017 15:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/09/2017 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2017 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 17:54

Expedição de Mandado.
20/09/2017 17:54

Expedição de Mandado.
20/09/2017 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2017 17:54

Expedição de Mandado.
18/09/2017 14:49

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2017 14:32

Recebidos os autos
18/09/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2017 14:25

Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2017 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2017 15:02

Recebidos os autos
14/08/2017 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2017 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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