10/09/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de TGS TRUE GREEN SOLUTION LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BGT - BRASIL GREEN TECHNOLOGIES PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2025.

LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 1501
29/08/2025 07:38

Recebidos os autos
29/08/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Primeira Vara Cível de Brasília, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica sem condenar a parte sucumbente ao pagamento de honorários de sucumbência.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se é cabível a condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, diante da ausência de previsão legal excepcional.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Agravo conhecido e desprovido. 6.

Tese de julgamento: "Não é cabível a condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, diante da ausência de previsão legal excepcional."
08/08/2025 18:28

Conhecido o recurso de IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 06:54

Recebidos os autos
04/07/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TGS TRUE GREEN SOLUTION LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BGT - BRASIL GREEN TECHNOLOGIES PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:40

Recebidos os autos
04/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2025 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714282-84.2024.8.07.0003

Banco Bradesco S.A.

Luiz Eduardo Silva Brito de Oliveira

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0710325-93.2025.8.07.0018

Jucicleide Limeira dos Santos Silva

Distrito Federal

Advogado: Everson Emmanuel Cosmo Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0708240-70.2025.8.07.0007

Antonia Oliveira de Carvalho

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0764035-34.2025.8.07.0016

Ita Elisiete Moreira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Luiz Carlos Soares Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0742495-12.2024.8.07.0000

Banco Votorantim S.A.

Oriente Seguranca Privada LTDA

Advogado: Djalma Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 18:41

Exibir Processo