06/09/2025 00:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0772786-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
26/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 22:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 14:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/08/2025 14:18

Recebidos os autos
25/08/2025 14:18

Homologada a Transação
22/08/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:22

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 13:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/07/2025 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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