09/09/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0764785-36.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO ALENCAR PAIM REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
25/08/2025 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/08/2025 14:59

Recebidos os autos
25/08/2025 14:59

Homologada a Transação
25/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição de acordo (outros)
09/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
06/07/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2025 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio
06/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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