TJDFT - 0701459-73.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ENILZA FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*93-04

Advogados

ROSILENE DO NASCIMENTO

OAB: 72681/DF

CPF *06.***.*23-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 19:45

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 28/02/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:51

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701459-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILZA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

    A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovantes juntados aos autos (ID's 183942274 e 183943867), pugnando pela extinção do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

    Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

    Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 183942274 e 183943867, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.539,35, em favor da parte exequente; R$ 1.088,29 em favor da patrona ROSILENE DO NASCIMENTO, OAB DF72681.

    Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/01/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 04:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/01/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 07:41

    Arquivado Provisoramente

  • 04/10/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:09

    Expedição de Autorização.

  • 02/10/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:22

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:59

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:49

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701459-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILZA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Intimem-se as partes para conferência e eventual manifestação, em 05 dias úteis.

    Sem impugnação, expeça-se o Precatório respectivo.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 16:56:27.

    GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria

  • 04/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/07/2023 23:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/07/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/04/2023 00:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/04/2023 00:45

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 27/04/2023 00:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:20

    Publicado Sentença em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 19:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/03/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de ENILZA FERREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:18

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 13/03/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2023 00:19

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 23:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2023 18:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/02/2023 23:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 23:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/01/2023 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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