04/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0781419-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICKY DE SOUZA SA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Deixo de analisar o requerimento para concessão da gratuidade de justiça, uma vez que a Lei 9.099/95 expressamente estipula, no art. 54, que o ingresso nos Juizados Especiais independe do recolhimento de custas, e não há condenação em honorários, nos termos do art. 55 da mesma lei.

Em caso de interposição de recurso, o requerimento de gratuidade será analisado pelo órgão julgador do recurso, uma vez que nessa hipótese exsurge para o recorrente o interesse processual na concessão do benefício.

Recebo a inicial.

Remetam-se os autos ao e-CEJUSC 3, para as providências referentes à audiência inaugural de conciliação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/08/2025 15:16

Recebidos os autos
20/08/2025 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
20/08/2025 15:08

Recebidos os autos
20/08/2025 15:08

Outras decisões
19/08/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/08/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/08/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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