21/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750586-88.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DHENYFER CRISTINE FERNANDES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (Id. 244672023).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:42

Recebidos os autos
20/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 01:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 01:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 09:29

Recebidos os autos
30/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:56

Recebidos os autos
03/12/2024 12:56

Outras decisões
03/12/2024 12:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
28/11/2024 17:31

Recebidos os autos
28/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 01:01

Recebidos os autos
23/11/2024 01:01

Outras decisões
22/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
22/11/2024 14:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/11/2024 14:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/11/2024 14:25

Juntada de Alvará de soltura
20/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 15:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/11/2024 14:59

Juntada de gravação de audiência
20/11/2024 14:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/11/2024 14:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/11/2024 14:56

Homologada a Prisão em Flagrante
20/11/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 22:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/11/2024 21:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/11/2024 19:49

Juntada de laudo
19/11/2024 19:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
19/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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