TJDFT - 0701290-86.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:39
Publicado Sentença em 15/09/2025.
-
13/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
10/09/2025 20:07
Recebidos os autos
-
10/09/2025 20:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 20:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
05/09/2025 20:51
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
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04/09/2025 20:56
Juntada de Certidão
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04/09/2025 20:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2025 20:56
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 20:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/09/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:38
Publicado Certidão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701290-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: SANDRA MULLER DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.
O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".
Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.
Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.
Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Brasília - DF, 26 de agosto de 2025 13:44:46.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral -
26/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 18:44
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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08/08/2025 18:43
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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05/08/2025 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 22:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 22:36
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
31/07/2025 20:39
Recebidos os autos
-
31/07/2025 20:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
31/07/2025 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
31/07/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 19:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 17:30
Expedição de Autorização.
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
10/04/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 23:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 20:26
Recebidos os autos
-
09/04/2025 20:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/04/2025 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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08/04/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 19:03
Recebidos os autos
-
08/04/2025 19:03
Outras decisões
-
01/04/2025 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/04/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 12:36
Recebidos os autos
-
31/03/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/03/2025 18:03
Processo Desarquivado
-
28/03/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 17:35
Arquivado Provisoramente
-
08/08/2023 17:32
Processo Desarquivado
-
08/08/2023 17:29
Arquivado Provisoramente
-
08/08/2023 17:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
27/07/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:19
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
26/06/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 16:31
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/05/2023 09:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2023 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/05/2023 09:18
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de SANDRA MULLER em 22/05/2023 23:59.
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08/05/2023 00:32
Publicado Sentença em 08/05/2023.
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06/05/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2023 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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29/03/2023 00:26
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 10:37
Recebidos os autos
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27/03/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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24/03/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:26
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:49
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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10/03/2023 13:52
Juntada de Petição de réplica
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03/03/2023 00:17
Publicado Certidão em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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28/02/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 16:12
Recebidos os autos
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11/01/2023 16:12
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2023 12:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/01/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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