26/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741234-72.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FÁTIMA DO CARMO CAVALCANTE RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA TERMINATIVA Cuida-se da terceira ação idêntica às duas anteriormente propostas perante este Juízo, relativamente ao processo e às partes identificados acima, na qual, antes de a petição inicial ter sido recebida, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID: 246602520).

No caso dos autos, a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC).

Por outro lado, em relação à gratuidade de justiça, utilizando a técnica processual da cognição sumária e superficial e após analisar a documentação apresentada nos autos e o resultado da pesquisa patrimonial realizada, verifiquei que não há elementos desfavoráveis à concessão do almejado benefício legal, na forma da lei.

Ante tudo o quanto expus, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e indefiro a petição inicial.

Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, depois da intimação desta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, , 19 de agosto de 2025, 17:03:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/08/2025 13:37

Recebidos os autos
25/08/2025 13:37

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:25

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:26

Recebidos os autos
06/08/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2025 10:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/08/2025 10:21

Recebidos os autos
06/08/2025 10:21

Declarada incompetência
05/08/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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