26/03/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:45

Transitado em Julgado em 09/02/2024
19/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Isso posto, satisfeitos os requisitos legais, em retificando a partilha homologada pela sentença de ID 172215418 e de ID 172791602, HOMOLOGO, por sentença, a partilha retificada e apresentada no ID 185012984 do acervo deixado por ANTONIO LUIZ PINTO, falecido no dia 06/11/2022, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso, independentemente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Confiro a presente decisão FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, ficando atribuído a cada uma das herdeiras 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na QR 425, Conjunto 26, Lote 16, Samambaia/DF.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
09/02/2024 19:04

Recebidos os autos
09/02/2024 19:04

Homologado o pedido
30/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se integralmente o despacho anterior, pois o plano de partilha veio desacompanhado das primeiras declarações, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa das herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, individualizando o quinhão de cada herdeira, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Publique-se.

Intimem-se.
10/01/2024 20:11

Recebidos os autos
10/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/12/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:22

Recebidos os autos
04/12/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:13

Recebidos os autos
13/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de NERACI JOSE DE BRITO em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:54

Expedição de Termo.
04/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o dispositivo da sentença, nos seguintes termos: Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id 153797877, em relação aos bens deixados pelo falecido ANTONIO LUIZ PINTO, para atribuir à viúva meeira NERACI JOSE DE BRITO, 1/2 (metade) dos bens descritos no esboço, ou seja, 50% (cinquenta por cento), e 1/2 (metade) dos bens, ou seja, 50% (cinquenta por cento), para a herdeira JENYFER DE BRITO PINTO, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

No mais, a sentença permanece inalterada.

Publique-se.

Intime-se.
22/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:10

Recebidos os autos
21/09/2023 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/09/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 09:56

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0704632-29.2023.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: ARROLAMENTO SUMÁRIO - Inventário e Partilha REQUERENTE: NERACI JOSE DE BRITO, JENYFER DE BRITO PINTO INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIZ PINTO SENTENÇA Trata-se de ação de inventário processado sob a forma de ARROLAMENTO sumário (CPC, artigo 659 e seguintes), proposta por NERACI JOSE DE BRITO e JENYFER DE BRITO PINTO, em virtude do falecimento de ANTONIO LUIZ PINTO.

Consoante decisão de id 153876739 foi nomeada inventariante NERACI JOSE DE BRITO.

Com efeito, o espólio é constituído pelo bem descritos no esboço de id 153797877.

Isenção de ITCD, id 170574116. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de inventário fundamentado no artigo 659 do CPC.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência dos bens, razão pela qual a partilha deve ser homologada.

O espólio é constituído pelos bem descrito no esboço de id 153797877.

Todos os herdeiros são maiores e capazes e não há litigiosidade entre eles.

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id 153797877, em relação aos bens deixados pelo falecido ANTONIO LUIZ PINTO, para atribuir a cada um dos herdeiros, 1/2 (metade) dos bens descritos no esboço, ou seja, 50% (cinquenta por cento), ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Destarte, resolvo a lide e extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública e expeça-se formal de partilha e demais documentos necessários ao resguardo do direito dos herdeiros, que fica restrita aos estritos limites dos direitos transmitidos.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
18/09/2023 14:39

Recebidos os autos
18/09/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:36

Recebidos os autos
04/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 02:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.
02/08/2023 18:03

Expedição de Ato Ordinatório.
02/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:10

Recebidos os autos
16/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/05/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:36

Expedição de Ato Ordinatório.
28/04/2023 16:22

Expedição de Termo.
19/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:31

Recebidos os autos
29/03/2023 16:31

Outras decisões
28/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/03/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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