11/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746087-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIL ANTAO DE MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2025 10:35:08.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
09/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:14

Recebidos os autos
09/09/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de GIL ANTAO DE MACEDO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:50

Recebidos os autos
08/08/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2025 11:04

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:51

Recebidos os autos
16/05/2025 17:51

Outras decisões
15/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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