30/10/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002239-29.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA, MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA DECISÃO Este feito já foi extinto pela sentença do id 69171427.

O cumprimento da sentença dos honorários advocatícios deve ser feito nos autos dos embargos em que foram fixados.

Quanto a protesto do id 158475411, além de o executado não ter procuração assinada juntada ao feito, não foi este Juízo que determinou a restrição.

Cabe a executado, portanto, requerer administrativamente, perante da Fazenda Pública, a retirada do protesto, devido ao reconhecimento da prescrição.

Após a intimação desta decisão, ao arquivo, com baixa.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:11

Recebidos os autos
29/08/2023 11:11

Determinado o arquivamento
04/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:45

Recebidos os autos
18/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/11/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:22

Recebidos os autos
26/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/05/2022 16:05

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 16:05

Desentranhado o documento
24/05/2022 14:59

Transitado em Julgado em 13/10/2021
19/02/2022 23:20

Recebidos os autos
19/02/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos dos embargos a execução fiscal ajuizados por CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA em face da execução fiscal que lhe move o DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para reconhecer a prescrição da cobrança/execução do débito referente à CDA n.º 5-0168950537 (certidão de ajuizamento nº 0006085750), EXTINGUINDO, por consequência, o processo executivo fiscal n. 0002239-29.2015.8.07.0018, com fulcro nos artigos 487, inciso II, do CPC.

Condeno o embargado, ao pagamento das custas e despesas processuais de ambos os processos, bem como dos honorários advocatícios que arbitro de forma unificada para ambos os processos, em 10% sobre o valor da causa atribuída aos embargos, com fulcro no art. 85, § 3º, CPC.

Torno sem efeito qualquer penhora que tenha sido realizada nos autos executivos, bem como autorizo a restituição de eventual valor bloqueado em desfavor da parte executada. Sentença registrada eletronicamente nesta data, em ambos os processos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:08

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA em 14/10/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:51

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
04/08/2020 10:45

Recebidos os autos
04/08/2020 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2020 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/08/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/08/2020 15:24

Juntada de Certidão
01/09/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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