15/09/2025 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/09/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
14/09/2025 02:21

Recebidos os autos
14/09/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
12/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/09/2025 18:17

Recebidos os autos
05/09/2025 18:17

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2025 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709693-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARQUES & VARELA PERSONAL TRAINING LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE VARELA DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO A petição de grupo de Id 247959944 cumpre parcialmente a determinação de emenda de Id 242880461.

Verifica-se que a parte autora não comprovou a sua legitimação para litigar em sede de Juizados, tampouco juntou os extratos detalhados de consulta a órgãos de proteção ao crédito, como determinado.

Insta salientar que os documentos de Id 247961326 e Id 247961332 não comprovam o seu enquadramento fiscal como microempresa.

Assim, emende-se a inicial para que: 1) comprove-se seu enquadramento fiscal como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa optante pelo simples nacional, cuja comprovação pode ser realizada por meio da juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial ou mediante juntada do balanço patrimonial do último ano-calendário (com indicação de faturamento anual inferior a R$4.800.000,00); 2) juntem-se os extratos detalhados de consulta a órgãos de proteção ao crédito, a partir de 2021, a demonstrar a inserção de seu nome no SPC/SERASA, com os dados dos respectivos débitos.

Prazo de 5 (cinco) dias, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Diante da proximidade da audiência designada (02.09.2025), cancele-se o ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:47

Recebidos os autos
29/08/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:31

Recebidos os autos
13/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:24

Recebidos os autos
07/08/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de MARQUES & VARELA PERSONAL TRAINING LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
07/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:40

Recebidos os autos
16/07/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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