16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0727353-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em desfavor de TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos, no ID 246828470, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos, no ID 208613311(R$ 5.155,97), em favor do exequente.

Observem-se os dados bancários e o modo de pagamento indicados pelo exequente no ID 246828470.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
15/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 21:02

Recebidos os autos
12/09/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição de acordo
15/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0727353-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informa o descumprimento do acordo extrajudicial acostado ao ID 208153163.

Verifico que o acordo previa a liberação da quantia constrita via SISBJAUD ao ID 208613311 (R$ 5.155,97) em favor da parte devedora; entretanto, em razão da interposição de apelação em face da sentença, o alvará não foi expedido.

Devido ao descumprimento do acordo, a parte exequente postula a retenção do valor depositado nos autos, que seria destinado à devedora, argumentando que este valor é suficiente para quitar o débito.

Verifico que a devedora foi citada por edital, e a sua intimação quanto ao bloqueio via SISBJAUD foi realizada por intermédio da Curadoria dos Ausentes.

Assim, diante do descumprimento do acordo e da existência de saldo suficiente na conta judicial para quitar a execução, determino que a Curadoria dos Ausentes se manifeste sobre a petição de ID 245850005 em 10 dias.

Além disso, intime-se pessoalmente a devedora, via oficial de justiça, no endereço constante da minuta de acordo de ID 208153163, para manifestação quanto aos termos da petição de ID 245850005, sob pena de liberação da quantia em favor da parte exequente. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/08/2025 17:47

Recebidos os autos
13/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:47

Outras decisões
12/08/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:24

Recebidos os autos
13/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2025 11:11

Recebidos os autos
30/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:04

Recebidos os autos
26/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:29

Recebidos os autos
21/08/2024 20:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:52

Publicado Edital em 11/06/2024.
13/06/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:11

Expedição de Edital.
06/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 20:29

Recebidos os autos
09/01/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:29

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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