22/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique/promova a secretaria a adoção das providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert (ID 230784722).

Após, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2025 23:09:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2025 11:34

Recebidos os autos
09/08/2025 11:34

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2025 14:20

Recebidos os autos
30/07/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BIANCA OLIVEIRA MELO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em desfavor de BIANCA OLIVEIRA MELO, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
19/06/2025 03:49

Recebidos os autos
19/06/2025 03:49

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 15:29

Recebidos os autos
11/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em aditamento à decisão de ID 230784722, homologo o laudo pericial de IDs 221717400 e 230054070.

Façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 09:18:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2025 23:11

Recebidos os autos
01/05/2025 23:11

Outras decisões
29/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:56

Recebidos os autos
31/03/2025 16:56

Outras decisões
24/03/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DESPACHO Intime-se o perito para manifestação à petição retro.

Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025 08:56:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 21:47

Recebidos os autos
17/02/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
22/12/2024 17:27

Juntada de Petição de laudo
13/12/2024 16:03

Recebidos os autos
13/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo perito, o qual pleiteia a majoração dos honorários periciais anteriormente fixados (Petição de Id. 209753840).

Após análise detida dos autos, entendo que os honorários periciais foram adequadamente arbitrados, levando-se em consideração a complexidade da matéria periciada, o tempo a ser despendido e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Ademais, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a majoração ora pretendida.

Desta forma, entendo que os honorários periciais permanecem compatíveis com o trabalho a ser desempenhado, inexistindo motivos para a reconsideração da decisão anteriormente proferida no Id. 208791974.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo perito para majoração dos honorários periciais, mantendo a decisão anterior em seus exatos termos.

No mais, intime-se o perito para realização da perícia e confecção do laudo, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024 13:06:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 18:51

Recebidos os autos
23/09/2024 18:51

Indeferido o pedido de DANIEL RAMOS FONSECA - CPF: *26.***.*22-43 (PERITO)
06/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se denota, ao id. 207542662 foi provido o Acórdão a fim de conceder a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se na capa dos autos.

Compulsando os autos, a responsabilidade pelo custeio da despesa pericial seria da parte autora, conforme Acórdão do E.TJDFT no Agravo de Instrumento nº 0732389-25.2023.8.07.0000 (Id. 179930434).

Entretanto, ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, os honorários periciais serão custeados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território.

Considerando os critérios elencados pelo art. 2º da Portaria Conjunta nº 101/2016 deste Tribunal, fixo os honorários periciais no triplo do limite fixado pela aludida Portaria (R$ 370,00), de modo a perfazer o total de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários.

Assim, intime-se o perito do teor da presente decisão e para realização da perícia e confecção do laudo, no prazo de 30 dias.

Ademais, esclareço que a liberação dos honorários periciais homologados acima ocorrerá mediante abertura de processo administrativo, via SEI, junto ao Tribunal, para pagamento da verba.

Apresentado o laudo pericial pela expert, bem como apresentado eventuais esclarecimentos do referido laudo, proceda-se à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024 14:58:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 22:03

Recebidos os autos
26/08/2024 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 16:12

Recebidos os autos
19/03/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DESPACHO Cadastre-se a advogada indicada na procuração ID 189249076, devendo as publicações ocorrerem de forma exclusiva, conforme petição ID 189249074.

Cumpra-se.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se a parte autora para informar se houve decisão conferindo efeito suspensivo.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 13:37:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/03/2024 19:35

Recebidos os autos
12/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, pelo contrário, anexa documentos que comprova que possui condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais e outros encargos.

Ademais, nota-se que a parte autora possui veículo de luxo, conforme observa na própria declaração de imposto de renda (Id. 186134348) dispõe de veículo modelo BMW X1 no valor declarado de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), bem como dispõe de apartamento em bairro nobre de Brasília, qual seja: APARTAMENTO NA SHI NORTE BLOCO M 2 APARTAMENTO 11 LAGO NORTE, CEP: 71503-507 no valor declarado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ou seja, demonstra que a parte postulante não se encontra em estado de hipossuficiência.

Dessa forma, resta cristalino que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Portanto, entendo que a parte autora não faz jus à gratuidade judiciária.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na forma do art. 99, § 7º, do CPC, pode o julgador denegar o benefício da gratuidade de justiça quando, diante das provas apresentadas nos autos, restar demonstrado que a parte postulante não se encontra em estado de hipossuficiência. 2.

A presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência, prevista no § 2º do art. 99 do CPC dispõe que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3.

No caso vertente, não despontam dos autos elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira da agravante, motivo pelo qual não lhe assiste o direito aos benefícios da gratuidade judiciária. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1415124, 07043375320228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 28/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, determinando que a parte autora anexe aos autos o comprovante de depósito judicial referente aos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, conforme decisão de Ids. 179981234.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:05:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 22:33

Recebidos os autos
19/02/2024 22:33

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA - CPF: *10.***.*11-93 (AUTOR).
08/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:32

Recebidos os autos
13/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 21:43

Recebidos os autos
29/11/2023 21:43

Outras decisões
29/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de BIANCA OLIVEIRA MELO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721501-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA REU: BIANCA OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do efeito suspensivo deferido nos autos do agravo de instrumento interposto, suspendo o curso dos presentes autos, até decisão definitiva a ser proferida no agravo interposto (Id. 168611941).

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023 16:33:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 19:24

Recebidos os autos
15/08/2023 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721501-68.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

Nos termos Portaria deste juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 12:55:36.

RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral
10/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:33

Recebidos os autos
13/07/2023 10:33

Deferido o pedido de PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA - CPF: *10.***.*11-93 (AUTOR).
03/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:28

Recebidos os autos
20/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/06/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:20

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BIANCA OLIVEIRA MELO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:46

Recebidos os autos
14/03/2023 15:46

Recebida a emenda à inicial
14/03/2023 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:58

Recebidos os autos
14/02/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 10:26

Recebidos os autos
17/12/2022 10:26

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2022 00:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:30

Recebidos os autos
05/12/2022 15:30

Determinada a emenda à inicial
04/12/2022 20:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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