15/09/2025 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704660-93.2025.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA DA SILVA HERDEIRO: JEAN FERREIRA DA SILVA XAVIER, JAYANE FERREIRA DA SILVA XAVIER INVENTARIADO(A): JEAN FERREIRA XAVIER DECISÃO À Secretaria para requerer à COSIST a alteração do nome de Anne Ferreira da Silva Xavier no PJe, tendo em vista que este nome consta em seu cadastro na Receita Federal, conforme a certidão anexa.

Emende-se a petição inicial para que conste como requerentes, além da sra.

Antônia Ferreira da Silva, os herdeiros Jean e Anne.

Deve ser apresentada petição de emenda substitutiva na íntegra.

Ademais, emende-se a inicial para juntar os seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil, atualizada (emitida há até 90 dias); a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.4) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); a.6) Certidão de Testamentos (www.censec.org.br). b) Do cônjuge supérstite e de cada herdeiro: b.1) Procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); b.2) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil de cada uma, atualizada (emitida há até 90 dias), de Antônia e Anne; c) Do imóvel: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; c.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.3) Certidão Negativa de DívidaAtiva (www.fazenda.df.gov.br); d) Do veículo: d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado digitalmente
25/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:02

Recebidos os autos
25/08/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 12:02

Outras decisões
12/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/06/2025 20:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2025 17:35

Recebidos os autos
11/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/06/2025 13:11

Recebidos os autos
05/06/2025 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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